“Uma vitória que mantém viva a esperança”

 

Com lei de iniciativa popular aprovada por unanimidade, município cearense de Aracati é o primeiro no estado e no Nordeste a proibir o FRACKING.

 

A cidade de Aracati, no litoral Leste do Ceará, amanheceu mais aliviada na última terça-feira (11). Isto porque foi aprovada em segunda instância, na noite anterior, uma emenda à Lei Orgânica do Município, que proíbe a extração do gás de xisto pelo método do faturamento hidráulico, técnica não convencional mais conhecida como fracking. Fruto de iniciativa popular, articulada pelo Fórum Comunitário de Aracati com apoio do movimento Ceará no Clima e da 350.org Brasil e América Latina, entidades que integram a COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida, Aracati se torna o primeiro município da região Nordeste a banir a prática.

Baseada nos exemplos de projetos de lei já aprovados no Paraná, a proposta da lei antifracking foi elaborada pelos representantes do Fórum Comunitário e apresentada à vereadora Denise Menezes, que a acolheu e colocou em votação como emenda à Lei Orgânica. A primeira sessão aconteceu no dia 19 de setembro, e a lei foi aprovada por unanimidade em primeiro e segundo turnos.

 

Integrantes do Fórum Comunitário de Aracati, com apoio da Vereadora Denise Menezes, aprovam lei de iniciativa popular para banir o fracking.
Integrantes do Fórum Comunitário de Aracati, com apoio da Vereadora Denise Menezes, aprovam lei de iniciativa popular para banir o fracking. Foto: FCA

Segundo Oscar Antônio Della Santa (Índio), membro do Fórum Comunitário de Aracati, a mobilização do Fórum com relação ao tema começou em 2015, quando decidiram entrar nessa luta de forma decisiva. “Descobrimos uma prática apocalíptica, que destrói simplesmente tudo, então focamos em eliminar esse método do nosso município. Aproveitamos nossa experiência e nossos contatos com alguns políticos, em especial a vereadora Denise Menezes, e conseguimos emplacar essa lei, de iniciativa nossa. Mas não sem antes termos feito uma campanha de informação à população de forma geral sobre os perigos do fracking, uma prática desconhecida da maioria das pessoas”, afirmou.

Para ele, esse feito mantém viva a esperança. “Em um momento em que as notícias para as comunidades de forma geral são muito negativas, uma vitória como essa reacende em nós o pensamento positivo, de que vale a pena defender a vida e ir atrás dos assuntos mais importantes para as comunidades. E isso só pode ser conseguido com mobilização e conscientização popular. Estamos empenhados em seguir com o trabalho, levando a luta contra o fracking para outros municípios”, reforçou.

 

Time da campanha “Liberte-se dos Combustíveis Fósseis” em treinamento (Fortaleza, abril de 2016).
Time da campanha “Liberte-se dos Combustíveis Fósseis” em treinamento (Fortaleza, abril de 2016). Foto: COESUS/350Brasil

 

Além de ser altamente poluente, pois utiliza centenas de solventes químicos para promover a fratura da rocha e liberar o gás, e também por liberar o metano, um dos gases causadores do efeito estufa, a técnica é também grande consumidora de água, o que agravaria ainda mais o abastecimento no semiárido brasileiro.

O professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e um dos fundadores do movimento Ceará no Clima, Alexandre Costa Araújo, defende que a decisão traz segurança à população do município. “Por conta das chamadas emissões fugitivas, o fracking lança enormes quantidades de metano na atmosfera, agravando bastante o aquecimento global. Por esse motivo, o método precisa ser banido de maneira urgente. Fico muito feliz que, no Ceará, estado em que a água é recurso escasso, particularmente após cinco anos de seca excepcional, os companheiros de Aracati tenham sido pioneiros. Será a primeira vitória de muitas”, afirmou.

Segundo Nicolas Fabre, assessor de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o fracking tem se espalhado pelo país sem que os estados ou municípios sejam consultados, o que fere a autonomia municipalista. “Diante dos riscos que tal técnica apresenta, não podemos permitir que isso continue. Se considerarmos os impactos das mudanças climáticas que já afetam nossa região, com secas cada vez mais intensas e prolongadas, temos ainda mais certeza de que devemos combater as investidas da indústria fóssil”, reforçou.

Para ele, a aprovação em Aracati é um marco político importante para convencer o Estado do Ceará a banir investimentos em combustíveis fósseis e realizar uma transição energética ampla e concreta. “Se conseguirmos tornar o Ceará o primeiro estado do Nordeste a banir o fracking, será um grande motivador para convencer os estados vizinhos, que até correm mais risco do que nós, como Piauí e Rio Grande do Norte, a fazerem o mesmo.”

Na última semana, a diretora da 350.org Brasil e América Latina realizou uma palestra na cidade de Fortaleza sobre os riscos associados ao faturamento hidráulico e sobre como o Ceará pode vir a ser um exemplo para o país e para o mundo, caso siga no rumo das energias renováveis e de uma economia de baixo carbono. “O Ceará é um estado solar, com mais de 300 dias de sol por ano, além de ter forte influência dos ventos. Portanto, temos fontes energéticas limpas e sustentáveis de sobra para produzir energia. Não precisamos mais investir em fontes que só trazem o mal à população e ao meio ambiente”, disse ela.

Já Juliano Bueno de Araujo, coordenador de campanhas climáticas da 350.org Brasil e fundador da COESUS, frisou a importância da ação pioneira de Aracati para servir de exemplo aos demais municípios do estado. “Os governos locais têm participação fundamental na construção de um futuro mais sustentável. E o exemplo que Aracati acabou de dar só reforça isso. Se o Ceará conseguir banir em definitivo essa ameaça, cada vez mais estados no Nordeste e em outras regiões do país poderão seguir essa iniciativa e assim poderemos sonhar com um Brasil livre do fracking.”

 

Por Nathália Clarck

Fonte: 350.org Brasil

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