Com informações do Ministério Público do Paraná
Em julgamento de recurso apresentado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em ação ajuizada pelo Ministério Público, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a proibição de construção do “Corredor Rodoviário do Porto de Antonina”, trecho de rodovia que ligaria a BR 277 às cidades de Morretes e Antonina, no Litoral paranaense. Segundo o MPPR, a construção causaria danos ambientais irreversíveis em região de Mata Atlântica.
A pretensão de construir a rodovia já havia sido proibida em decisão transitada em julgado em 2010, referente a projeto elaborado no ano de 2000. Entretanto, novo projeto foi apresentado em 2016, para implantação de trecho praticamente idêntico, com a liberação e emissão, pelo Insituto Ambiental do Paraná (IAP), dos respectivos Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.
A 2ª Promotoria de Justiça de Antonina solicitou em Juízo o cumprimento da sentença emitida em 2010, argumentando que a decisão daquele ano proibiu qualquer projeto de construção de rodovia ligando a BR 277 ao Porto de Antonina que acarretasse os mesmos danos ambientais, que decorreriam do projeto original, e que não fosse indispensável para o desenvolvimento da região.
Sinal de alerta para o litoral
Projeto com impactos ainda maiores vem sendo questionado por ambientalistas e pela sociedade civil, em Pontal do Paraná. Trata-se da construção de uma “faixa de estrutura”, que compreende uma estrada, um canal de drenagem, uma linha de transmissão de energia e um gasoduto – que atende ao projeto do Complexo Portuário em instalação no munícipio, que prevê a construção de uma termelétrica e a consolidação do porto como terminal de líquidos e gasosos.
O fundamento jurídico da decisão relativa ao corredor rodoviário de Antonina tem similaridades à obra de Pontal do Paraná. “Não se pode ignorar o fato que um colegiado de juízes federais se posicionou contra à obra, por seus inegáveis prejuízos ambientais. No caso de Pontal, temos ainda o impacto gerado pela construção do gasoduto, ferrovia e linha de transmissão e do próprio Complexo Portuário -com prejuízos diretos ao bioma, à pesca e ao turismo”, afirma Suhellen Prestes, advogada da 350.org Brasil.
Organizações ambientais alertam que a construção da estrada em Pontal destruirá mais de 500 hectares de Mata Atlântica, com impactos irreversíveis à biodiversidade, além de atingir comunidades indígenas e tradicionais, que não foram consideradas no processo. “Um projeto bilionário para atender interesses contrários ao meio ambiente e à sustentabilidade, não é aceitável”, afirma o coordenador nacional da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida – e fundador da Fundação Internacional Arayara, Juliano Bueno de Araujo.
O morador de Pontal do Sul e diretor da ONG Mar Brasil , Juliano Dobis, alerta sobre o discurso que vem sendo apresentado aos moradores da região, de que a estrada e o porto trarão desenvolvimento. “A história como se vende, de que a estrada vai ajudar a população e o turistas na temporada não é verdade. É uma estrada de pista simples que nasceria já com grande movimento de caminhões para atender o porto e a zona industrial”, afirma.
Juliano Bueno de Araujo acrescenta o fato de que a obra não prevê conexões com os balneários e, que portanto, não contribuiria efetivamente para o turismo. Dobis chama atenção também sobre o projeto de construção da terméletrica. “Estamos falando da emissão de diversos gases poluentes e tóxicos para a população, de redução da qualidade de vida com aumento da poluição do ar do nível de ruído. Além do risco eminente de acidentes ambientais- como explosões e vazamentos”, afirma o diretor da ONG Mar Brasil.
