Com apenas um voto contrário, Câmara de Vereadores aprova em primeira instância projeto de lei que proíbe entrada do fraturamento hidráulico no município
O município de Andirá, localizado no Norte Pioneiro do Paraná, deu o primeiro passo para proteger sua população e seu território dos males do fracking. Na noite desta segunda-feira (17), a Câmara Municipal aprovou em primeira votação, com apenas um voto contrário, o PL 81/2017, que proíbe atividades relacionadas ao fraturamento hidráulico, incluindo a fase de pesquisas sísmicas. A cidade de 274 km2 abriga cerca de 21 mil pessoas e vive principalmente da agricultura e do turismo, que seriam fortemente afetados pela indústria do fracking.
Para a prefeita Ione Elizabeth Alves, que enviou o projeto para apreciação dos vereadores, a lei garante prosperidade à região. “Essa é a região mais fértil do Estado do Paraná e uma das mais férteis do Brasil. Nossa terra é muito valorizada. Temos uma maioria de propriedades médias e pequenas, que vivem da agricultura. Eu mesma sou produtora rural, e por isso nosso receio com relação ao fracking é tão grande. Temos medo de comprometer nosso solo e nossa água para todo sempre”, afirmou.
Ela lembrou que a técnica do fraturamento hidráulico também pode impactar o turismo, outra atividade importante para o município e todo o Norte Pioneiro. “Andirá está sendo cotada para participar do Programa Angra Doce, que quer transformar a região em um polo turístico. O projeto é voltado para a sustentabilidade, para as águas e as terras, além de ser patrocinado pela ONU, então é regido por regras rígidas que envolvem a qualidade dos recursos naturais. Qualidade essa que o fracking poderia colocar em risco permanentemente”, frisou Ione.
O município faz parte da microrregião de Cornélio Procópio, cidade que também já está protegida contra o fracking. Conquistas como essa são fruto das articulações e mobilizações realizadas no âmbito da campanha Não Fracking Brasil, encampada pela 350.org Brasil e pela COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida.
“Estamos avançando em todo o Estado e também em outras regiões do país. Andirá se junta hoje às mais de 350 cidades brasileiras que já estão livres do fracking. Essa vitória é das autoridades, que perceberam a importância da proibição e optaram por defender sua cidade, mas também, e principalmente, de toda a população, que agora pode dormir tranquila sem a ameaça de terremotos, poluição e contaminação, sem falar no agravamento do aquecimento global decorrente do fraturamento hidráulico”, declarou Juliano Bueno de Araujo, coordenador de campanhas climáticas da 350.org Brasil e fundador da COESUS.
Silvia Flores, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Andirá (Acead), afirmou que a aprovação da lei foi muito importante para o desenvolvimento futuro do município. “Somos um município agrícola, e o fracking impactaria diretamente nossas terras, o que traria prejuízos a todos a longo prazo, não somente ao comércio local. A presença e o apoio da 350.org e da COESUS, na figura da Izabel Marson, foi fundamental, pois eles trouxeram os esclarecimentos necessários sobre os riscos dessa atividade. Foi aí que a associação ergueu a bandeira, pois temos trabalhado com projetos de turismo, que seriam diretamente impactados pela não aprovação da lei.”
Ela destacou ainda que o entendimento entre a sociedade e os diversos níveis de governo foi muito positivo. “A prefeita Ione entendeu a necessidade dessa lei e o posicionamento da Câmara de Vereadores foi totalmente favorável. Dessa forma, garantimos o desenvolvimento futuro do município. Melhor do que daqui a 5, 10 anos termos a presença de uma mineradora em nossas terras, acabando com nossas áreas de produção, e não termos mais como crescer”, completou.
