De forma irresponsável e criminosa, o deputado federal Silas Brasileiro (PMDB-MG) colocou todos nós sob a ameaça dos impactos devastadores e irreversíveis do fraturamento hidráulico, chamado fracking, tecnologia suja e perversa utilizada para a exploração de gás de xisto.
Sem realizar uma consulta às entidades organizadas da sociedade civil, Ministério Público Federal, especialistas ou academia científica, nem mesmo realizar uma audiência pública junto à comissão, ele conseguiu aprovar nesta quarta-feira, 11, parecer que rejeita o Projeto de Lei 6904/13 que estabelece no país uma moratória de 5 anos para exploração comercial de gás não convencional. Em votação simbólica, a rejeição foi aprovada pelos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Veja quem estava presente na sessão e ouça o voto do relator.
O placar está 1X1, pois o PL já aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A proposta de moratória continua tramitando na Câmara Federal, podendo ainda virar lei com a aprovação nas demais comissões. A campanha Não Fracking Brasil tem o apoio do Ministério Público Federal, que já pediu a suspensão do leilão que vendeu bloco para exploração no Acre.
“A moratória se faz necessária para que o debate seja aprofundado, uma vez que não há no mundo tecnologia que mitigue os impactos do fracking, que contamina os aquíferos, solo e ar com produtos químicos tóxicos, radioativos e cancerígenos. Não é que queremos para o Brasil e com esse posicionamento, estamos todos em perigo, podendo adoecer severamente”, avaliou o fundador e coordenador nacional da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil.
Lógica inversa
No parecer, o relator argumenta que ‘a suspensão da exploração influenciará negativamente grande parte do setor produtivo nacional’. Ora, ao defender a moratória para operações de fracking, estamos querendo proteger justamente a agroindústria, tanto para garantir água limpa para a produção como alimentos livres de contaminação.
O relator levou em consideração apenas a tese do ‘desenvolvimento a todo custo’, visão ultrapassada que impera nas frentes mais conservadoras do país e que troca água por hidrocarbonetos. Fracking provoca comprovadamente impactos ambientais, econômicos e sociais e já foi banido em muitos países. E onde ainda é permitido já há restrição para sua aplicação e enfrenta grande oposição. Na Argentina, fruticultores já não conseguem mais exportar peras, maçãs e vinho das regiões de Neuquén e Rio Negro onde o fracking é realizado em áreas produtivas.
Lamentável que o deputado que permite o fracking seja de Minas Gerais, estado que vive hoje um dos maiores crimes ambientais que este país tem memória, após o rompimento das barragens das mineradoras da Vale. Ao contrário da destruição que ‘vemos’ com o avanço do mar de lama tóxica, a contaminação do fracking se dá no subsolo e é muito mais devastadora, pois contamina os aquíferos, torna o solo estéril e polui o ar com o metano que vaza sistematicamente. “Sem água não há vida. Fracking mata!”, alerta Juliano.
Embate na CCJC
O PL 6904/13 foi aprovado em Julho na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, mesmo com esta rejeição, deverá seguir tramitando até à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Segundo Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e parceira da COESUS na campanha Não Fracking Brasil, “temos que pressionar os parlamentares e sensibilizar as forças progressistas do Congresso Nacional para aprovarmos o PL nas outras comissões, segurando o avanço do fracking no Brasil”.
Às vésperas da COP 21, quando o planeta dá sinais de que está à beira de um colapso devido ao aumento das emissões que estão intensificando as mudanças climáticas, não faz sentido abrir as portas para a indústria dos combustíveis fósseis.
Além de todos os impactos, o fracking ainda intensifica as mudanças climáticas, pois o metano liberado tem potencial 86 vezes mais que o dióxido de carbono (C0²) como gás de efeito estufa.
