Além dessa proposta que impacta a vida marinha e aumenta as emissões, o Conselho Nacional de Meio Ambiente pode também permitir a produção e o uso de composto de resíduos sólidos
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) deve votar na próxima reunião programa da 21 de junho a proposta de Resolução do Ministério do Minas e Energia (MME) que dispõe sobre o uso de ‘queima controlada’ em incidente de poluição por óleo no mar. A medida impactará severamente a vida marinha e aumentará as emissões dos gases de efeito estufa que contribuem para as mudanças climáticas. Outro perigo é o fogo chegar à costa junto com o óleo, uma vez não haver garantias de controle dos ventos ou correntes marinhas.
“Se aprovada, essa resolução representa um cheque em branco para a empresas poluidoras que com certeza vão preferir queimar a instalar as barreiras de contenção e recolhimento do óleo”, afirmou Juliano Bueno de Araujo, coordenador de Campanhas Climáticas da 350.org e um dos fundadores da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida.
Presidido pelo Ministro do Meio Ambiente (MMA), José Sarney Filho, o CONAMA chegou a estruturar um grupo de trabalho que não priorizou a discussão, deixando de ouvir as entidades ambientais, especialistas e mesmos outros representantes dos movimentos sociais com assento no colegiado.
“Estamos alertando a população que precisa saber e se posicionar contra essa resolução, que apenas atende interesses da indústria dos combustíveis fósseis e faculta qualquer outra medida de reparação em caso de acidentes no mar”, completou Juliano. Entidades como a 350.org Brasil, Fundação Internacional Arayara, COESUS e o Fórum Ambientalista estão se posicionando veemente contra a resolução.
“Vamos articular uma frente de entidades para pressionar o ministro Sarney para suspender a tramitação dessa resolução, que afronta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as obrigações assumidas em todos os Acordos Internacionais ratificados pelo Brasil”.
A outra proposta de resolução em tramitação no CONAMA que preocupa as entidades é a que define critérios e procedimentos para a produção de composto proveniente de resíduos sólidos orgânicos, em grande parte vindo do esgoto doméstico.
Da mesma forma, se for aprovada há o risco da efetiva contaminação química com substâncias cumulativas e persistentes, resultando no agravamento da poluição dos solos, águas subterrâneas, rios, nascentes, lagos, afetando a biodiversidade e as populações humanas.
“São questões que prescindem um debate técnico, representativo e transparente para a proteção do meio ambiente. Para isso existe o CONAMA e vamos fazer cumprir essa missão”, finaliza Juliano.
Por Silvia Calciolari
Foto: Coast Guard Photo/Petty Officer First Class John Masson
